O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, recentemente sancionou a Lei 14.254/21, que obriga as escolas públicas e privadas a oferecerem um programa de diagnóstico e tratamento precoce para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. A lei, originada no Projeto de Lei 7081/10, de autoria do ex-senador Gerson Camata, falecido em 2018, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2018 e não sofreu vetos.
A nova lei estabelece que as escolas devem garantir um acompanhamento específico para os estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem que apresentem instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e escrita, de forma precoce. Os profissionais da rede de ensino devem atender às necessidades do aluno em parceria com profissionais da rede de saúde. Caso seja necessária uma intervenção terapêutica, ela deve ser realizada em um serviço de saúde com metas de acompanhamento por uma equipe multidisciplinar.
Além disso, a lei estabelece que os sistemas de ensino devem capacitar os professores da educação básica para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH. Isso significa que os professores serão mais capacitados para reconhecerem os sinais de dificuldades de aprendizagem dos estudantes e tomar medidas precoces para garantir o apoio adequado.
Essa nova lei é um passo importante para garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas habilidades e dificuldades de aprendizagem. A inclusão desses estudantes no sistema de ensino é fundamental para que possam ter um desenvolvimento saudável e completo, e isso só é possível quando recebem o suporte adequado.
A Lei 14.254/21 também é importante porque reconhece que a dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem são problemas reais que afetam muitas crianças e jovens em idade escolar. Muitas vezes, esses transtornos não são compreendidos ou reconhecidos pelos professores ou pelas famílias, o que pode levar a problemas de autoestima, comportamento e rendimento escolar. A nova lei pode ajudar a garantir que esses estudantes recebam o apoio necessário para superar esses obstáculos.
Por fim, é importante ressaltar que a nova lei deve ser implementada com seriedade e comprometimento pelas escolas e pelos profissionais da área da educação e saúde. Os estudantes com transtornos de aprendizagem precisam de um apoio especializado e qualificado para que possam desenvolver seu potencial máximo. É importante que a lei seja amplamente divulgada e que as escolas e os profissionais sejam capacitados para colocá-la em prática da melhor forma possível.
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Tirando dúvidas – Projeto de Lei, ENEM, escola, saúde, vida social das pessoas com TDAH
Psicopedagoga, Psicanalista Clínica, Palestrante, Bacharel em Administração de Empresas, especialista-BA na área de Atendimento Educacional Especializado, Escritora/poetisa com livro publicado pela Editora Baraúna e CBJE.