Sim. Como qualquer outra Organização, temos que estar legalmente amparados para a execução de nossas atividades. O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Nossa base legal encontra-se no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04/99, Art 3º, Inciso II, que tratam da Educação Profissional. Esta base legal é impressa no Certificado.
